28.2.07

 
Inovacao na Educacao - evidencia da Florida

Decorre 6a-feira na Gulbenkian em Lisboa uma conferencia sobre Inovacao na Educacao. A principal apresentacao sera feita por Jeb Bush, ex-governador da Florida. Outros conferencistas sao Manuel Heitor, Sergio Machado dos Santos e Eduardo Marcal Grilo.

David Figlio e Cecilia Rouse estudaram alguns aspectos da politica educativa seguida na Florida e as suas conclusoes sao, em geral, positivas. A perspectiva oficial, mais optimista, encontra-se aqui.

16.2.07

 
“The Natural Survival of Work”

Pierre Cahuc e André Zylberberg escreveram o que é provavelmente o melhor livro nao-tecnico sobre o mercado de trabalho. Trata-se de leitura fortemente recomendada para quem se interesse por uma abordagem rigorosa de temas como o desemprego, a flexibilidade, a educação e a formação profissional, as políticas públicas, etc - temas que em Portugal ainda tendem a ser abordados mais pela ideologia do que pela ciencia.

O livro apresenta análises oriundas de vários países, sobretudo da França e dos EUA, procurando chegar a implicações de políticas económicas – e mostrando pelo caminho o muito que há a fazer em termos de melhorar a qualidade destas políticas. Essa e' alias a base da mensagem optimista que acaba por passar: ha' tanto que e' feito tao mal que ha' tambem um grande potencial para mais prosperidade quando se comecar a lidar com os problemas dos mercados de trabalho de uma maneira mais cientifica.

Uma das principais mensagens do livro prende-se com a importância de avaliar rigorosamente as políticas seguidas nas áreas da educação e do mercado de trabalho – precisamente o tema deste blog, como também a área de investigação de várias centenas de economistas por todo o mundo. (É uma ideia que ainda passa com muita dificuldade em Portugal, em parte por ignorância – e a principal motivação do blogue é precisamente contribuir para reduzir esse desconhecimento de metodologias e resultados – e noutra parte pela inevitável redução de influência entre os políticos que o reconhecimento da importância da avaliação implica.)

Os nove capítulos do livro debruçam-se sobre: a criação e destruição de postos de trabalho e o seu impacto para o crescimento económico; a adaptabilidade dos mercados de trabalho (e o consequente insucesso de medidas como a redução obrigatória do horário de trabalho); a relação entre os salários mínimos e os níveis de emprego; os desincentivos ao trabalho nas prestações sociais; a importância do desemprego para o crescimento económico; a excessiva importância atribuida à educação e à aprendizagem ao longo da vida; os sucessos e insucessos das políticas públicas de emprego. Cada capítulo merece uma análise específica que procurarei escrever nas próximas semanas.

7.2.07

 
QREN 2007-2013

Foi anunciado há duas semanas um novo Quadro Comunitário de Apoio, agora chamado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Tratam-se de 22 mil milhões de euros entre 2007 e 2013, ou cerca de 2% do PIB por ano, em fundos vindos da União Europeia para Portugal.

A principal aposta parece ser a qualificação dos portugueses. Segundo o “Público”, partindo de declarações do primeiro-ministro, as metas prioritárias serão a requalificação do parque escolar, os cursos profissionalizantes e a formação certificada, num quadro de "selectividade" e "escolhas políticas rigorosas". Estas iniciativas ficam enquadradas na chamada Agenda para o Potencial Humano, dotada com mais de um terço das verbas do QREN.

O destaque dado aos temas das qualificações, num contexto de “rigor”, parece muito apropriado e certeiro. Sobretudo quando estas declarações tem como base variadissimos estudos de “background” – disponíveis no site, bastante completo, do QREN. No entanto, infelizmente, o aspecto da avaliação destes programas recebe pouco ou nenhum interesse. Por exemplo, nas 192 páginas do documento principal do QREN, só duas são consagradas à avaliação (ver ponto VI.5 – páginas 179-181) e, mesmo assim, pouco mais fazem que reproduzir o disposto no regulamento comunitário que determina as características gerais da avaliação que deve ser conduzida por cada Estado-membro.

Alias, a Uniao Europeia parece ter dado passos importantes no reconhecimento da importancia dos metodos de avaliacao - algo que ate e' referido, embora indirectamente, no site do QREN (ver ponto 1.9, especialmente o Documento de Trabalho sobre Avaliação Ex Ante da DG Regio). No entanto, estes aspectos merecem pouca ou nenhuma atencao nos documentos preparados pelo governo sobre avaliacao.

Outro aspecto negativo tem a ver com o documento de base para a área da educação, “Concepção Estratégica das Intervenções Operacionais no Domínio da Educação”, da responsabilidade de investigadores da Escola Superior de Educação de Lisboa. Embora proporcione uma panorâmica interessante sobre algumas das principais características do sistema educativo em Portugal, o documento é completamente omisso em relação a sugestões políticas concretas para consideração dos decisores políticos (exemplos: diminuir o tamanho das turmas, contratar gestores profissionais para as escolas, reintroduzir e extender exames nacionais obrigatórios, introdução de cheques-ensino, fortalecimento das associações de pais, etc). Mais uma vez, também não se encontram quaisquer referências a mecanismos de acompanhamento e avaliação de eventuais reformas a serem introduzidas no sistema educativo.

Admite-se que o objectivo deste e doutros relatórios feitos para o QREN seja simplesmente de enquandramento. E é certo que este relatório enuncia muitos objectivos como, por exemplo, “Aumentar a proporção de diplomados do ensino secundário, na faixa etária dos 18-22 anos, assegurando a diminuição do insucesso escolar e das saídas precoces nos ensinos básico e secundário” (página 188). Mesmo sim, seria bom começar a ter presente que acrescentar valor ao debate sobre os desafios da educação em Portugal já não passa por afirmações generalistas como esta. É preciso sim começar a perceber como pôr em prática estes objectivos.

Neste contento, deixo um apelo: que se divulgue, antes dos 22 mil milhões de euros do QREN começarem a ser gastos:

1. a evidência que motiva o apoio das iniciativas que irão ser apoiadas (i.e. por que razao se considera que gastar em X é melhor que gastar em Y); e
2. a metodologia que irá ser seguida para avaliar o sucesso ou o insucesso das iniciativas apoiadas pelo QREN (i.e. como é que se irá saber, depois dos investimentos serem feitos, se gastar em X foi efectivamente melhor que gastar em Y ou, pelo menos, se gastar em X foi "bom" para Portugal).

Por outras palavras, se se entende que a requalificação do parque escolar, os cursos profissionalizantes e a formação certificada são as melhores maneiras de gastar os recursos, pelo menos no contexto da educação, qual e' a evidencia que motiva estas consideracoes? E, em 2013, como vamos saber se essa evidencia (admitindo que ela existe) era ou nao correcta?

É opinião corrente (embora sem ser baseada em qualquer estudo sistematico) que muito dinheiro dos anteriores QREN’s foi mal utilizado. Vamos correr o risco de voltar a repetir os mesmos erros?

(PS: Link para um curso sobre avaliacao de programas em Londres.)

6.2.07

 
A economia dos centros de decisao nacionais

E' uma ma ideia procurar evitar que determinadas empresas nacionais sejam adquiridas por investidores estrangeiros. Por varias razoes. A principal talvez seja que ter um governo a escolher que empresas podem ou nao podem ser adquiridas envolve niveis de arbitrariedade e discricionaridade tais que comprometem necessariamente a saude da economia de um pais.

A experiencia de varias decadas em varios paises sugere que deve ser o mercado a decidir a propriedade das empresas, atraves dos mecanismos normais da procura e da oferta, enquanto compete ao Estado regular as empresas, sobretudo aquelas que operam em mercados nao concorrenciais (como o sector bancario). Confundir funcoes e' uma receita para ineficiencia e, logo, menos prosperidade.

Alem disso, grande parte do investimento directo estrangeiro no mundo desenvolvido - incluindo em Portugal - assume a forma de fusoes ou aquisicoes (em desfavor do "greenfield investment", com a constituicao de novas empresas de raiz). Se o Estado realmente considera que o investimento estrangeiro e' algo que beneficia a economia portuguesa - a motivacao invocada para a concessao de apoios vultuosos pagos pelos contribuintes e pela UE, embora com apoio algo ambiguo na literatura da area -, entao criar obstaculos a "determinadas" empresas estrangeiras e' no minimo enviar sinais confusos para o exterior.

Ao nivel do mundo do trabalho, a evidencia disponivel sugere que as empresas estrangeiras nao pagam salarios inferiores que as empresas nacionais. Em particular, um trabalho que desenvolvi com dados portugueses mostra que nao ha evidencia de reducao de salarios quando empresas portuguesas sao adquiridas por empresas estrangeiras. Por outro lado, estudando o fluxo de trabalhadores entre empresas estrangeiras e empresas nacionais, os trabalhadores que passam das segundas para as primeiras tendem a aumentar mais os seus salarios que aqueles que fazem o percurso inverso.

Finalmente, ao nivel macroeconomico, o facto de Portugal sistematicamente consumir mais do que produz implica uma transferencia de activos para o estrangeiro, o que, por sua vez, inevitavelmente acarreta a transferencia do controlo de empresas portuguesas para centros de decisao internacionais.

Resolver ou, pelo menos, minorar os problemas de sectores publicos como a justica, a educacao ou a saude ja sao tarefas herculeas para qualquer governo em Portugal. Tentar ainda alem disso prosseguir uma politica de "defesa" dos centros de decisao nacionais e' nao so tentar adiar o inevitavel como tambem introduzir distorcoes que destroem riqueza para o pais. Sem demagogia, a verdadeira defesa dos centros de decisao nacionais que esta potencialmente ao alcance dos poderes publicos e' assegurar que todos os jovens saem das escolas com capacidades de tomar boas decisoes, nas suas vidas e nas suas carreiras - algo que ainda nao se vislumbra...

This page is powered by Blogger. Isn't yours?