30.4.10
Redução do subsídio de desemprego
“Não temos nenhum estudo que nos permita dizer qual a consequência orçamental da redução do subsídio de desemprego”, disse ontem o primeiro-ministro, segundo o Público de 30 Abril 2010, como resposta a uma pergunta de Francisco Louçã. Então fica aqui a minha modesta contribuição:
A lei actual (artigos 28º e 29º) dispõe que o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário de referência. Além disso, o subsídio de desemprego não pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS, actualmente 419 euros), a não ser que o valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao IAS (pelo menos é esta a minha interpretação - a lei quanto a mim não é clara neste aspecto).
Por outro lado, esta proposta parece envolver a restrição do subsídio a um máximo de 75% da remuneração de referência. Escrevo "parece" porque infelizmente a proposta de redução do subsídio de desemprego não está disponível no site do MTSS e os relatos na imprensa são confusos. (O melhor relato que encontrei está no site do Bloco de Esquerda.)
Se isto for verdade, o subsídio irá ser reduzido só para os desempregados com uma remuneração de referência de 559 euros ou menos, de acordo com este gráfico:
A poupança obtem-se através do triângulo no lado esquerdo, definido pelo valor do subsídio de desemprego anterior e a linha de 75%.
Fazendo contas muito por alto, chego a uma poupança para o Estado de menos de 20 milhões de euros por ano (as hipóteses que faço são: 350 mil desempregados a receber subsídio de desemprego, 20% dos quais com remunerações de referência de 559 euros ou menos, uma redução média nos seus subsídios de 20 euros por mês; obviamente o governo tem acesso a toda a informação necessária e pode calcular estimativas exactas).
20 milhões de euros parece-me uma poupança muito reduzida, dados os problemas do país. E sobretudo parece-me uma medida muito pouco equitativa, uma vez que a medida vai afectar unicamente os desempregados com rendimentos mais baixos. Desta vez não é dificil acreditar naquilo que o PM diz no parlamento.
“Não temos nenhum estudo que nos permita dizer qual a consequência orçamental da redução do subsídio de desemprego”, disse ontem o primeiro-ministro, segundo o Público de 30 Abril 2010, como resposta a uma pergunta de Francisco Louçã. Então fica aqui a minha modesta contribuição:
A lei actual (artigos 28º e 29º) dispõe que o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário de referência. Além disso, o subsídio de desemprego não pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS, actualmente 419 euros), a não ser que o valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao IAS (pelo menos é esta a minha interpretação - a lei quanto a mim não é clara neste aspecto).
Por outro lado, esta proposta parece envolver a restrição do subsídio a um máximo de 75% da remuneração de referência. Escrevo "parece" porque infelizmente a proposta de redução do subsídio de desemprego não está disponível no site do MTSS e os relatos na imprensa são confusos. (O melhor relato que encontrei está no site do Bloco de Esquerda.)
Se isto for verdade, o subsídio irá ser reduzido só para os desempregados com uma remuneração de referência de 559 euros ou menos, de acordo com este gráfico:
A poupança obtem-se através do triângulo no lado esquerdo, definido pelo valor do subsídio de desemprego anterior e a linha de 75%.
Fazendo contas muito por alto, chego a uma poupança para o Estado de menos de 20 milhões de euros por ano (as hipóteses que faço são: 350 mil desempregados a receber subsídio de desemprego, 20% dos quais com remunerações de referência de 559 euros ou menos, uma redução média nos seus subsídios de 20 euros por mês; obviamente o governo tem acesso a toda a informação necessária e pode calcular estimativas exactas).
20 milhões de euros parece-me uma poupança muito reduzida, dados os problemas do país. E sobretudo parece-me uma medida muito pouco equitativa, uma vez que a medida vai afectar unicamente os desempregados com rendimentos mais baixos. Desta vez não é dificil acreditar naquilo que o PM diz no parlamento.
26.4.10
"Cavaco sugere a Sócrates que defina como prioridades o mar e a criatividade"
E se se deixasse 'a iniciativa privada definir as prioridades para as novas areas economicas do pais? Atraves do "trial and error" livre de interferencias que tanta prosperidade criou em outros paises? E, em alternativa, o Estado se concentrasse "simplesmente" em melhorar a justica e a educacao?
Percebe-se que o enfoque na "micro-gestao" da justica e da educacao da muito mais trabalho, tem menos visibilidade, e os resultados aparecem so no medio e longo prazo. Mas contribuiria muito mais para o crescimento economico que medidas avulso, tomadas por funcionarios publicos nos seus gabinetes do Terreiro do Paco ou, ainda pior, por Armados Varas e seus aprendizes.
E se se deixasse 'a iniciativa privada definir as prioridades para as novas areas economicas do pais? Atraves do "trial and error" livre de interferencias que tanta prosperidade criou em outros paises? E, em alternativa, o Estado se concentrasse "simplesmente" em melhorar a justica e a educacao?
Percebe-se que o enfoque na "micro-gestao" da justica e da educacao da muito mais trabalho, tem menos visibilidade, e os resultados aparecem so no medio e longo prazo. Mas contribuiria muito mais para o crescimento economico que medidas avulso, tomadas por funcionarios publicos nos seus gabinetes do Terreiro do Paco ou, ainda pior, por Armados Varas e seus aprendizes.
25.4.10
"The importance of not being Greece"
O Economist sobre Portugal - link:
"In short, Portugal is indeed different from Greece. But if the markets decided to put this to the test, chronic low growth, a drastic loss of competitiveness and high public and private indebtedness are all weaknesses which could swiftly undermine the protection that being different is meant to bring."
O Economist sobre Portugal - link:
"In short, Portugal is indeed different from Greece. But if the markets decided to put this to the test, chronic low growth, a drastic loss of competitiveness and high public and private indebtedness are all weaknesses which could swiftly undermine the protection that being different is meant to bring."
24.4.10
21.4.10
Stigliz sobre a crise financeira no El Pais
"Si Grecia es Bear Stearns -el banco de inversión que fue rescatado-, la duda es quién puede ser Lehman Brothers, que quebró meses más tarde. ¿Talvez España? "Quizá Portugal", dice Stiglitz." - Link
"Si Grecia es Bear Stearns -el banco de inversión que fue rescatado-, la duda es quién puede ser Lehman Brothers, que quebró meses más tarde. ¿Talvez España? "Quizá Portugal", dice Stiglitz." - Link
20.4.10
19.4.10
Desconstruindo a lentidao da justica
Simplificacoes que complicam ainda mais: o caso das custas - link.
De acordo com o site do Governo, o responsavel pelo problema e' o IGFIJ, I.P.
Simplificacoes que complicam ainda mais: o caso das custas - link.
De acordo com o site do Governo, o responsavel pelo problema e' o IGFIJ, I.P.
16.4.10
13.4.10
"Taking the Con out of Econometrics" II
"The Credibility Revolution in Empirical Economics: How Better Research Design is Taking the Con out of Econometrics", por Joshua Angrist e J-S Pischke, NBER Working Paper, link
Abstract: This essay reviews progress in empirical economics since Leamer’s (1983) critique. Leamer highlighted the benefits of sensitivity analysis, a procedure in which researchers show how their results change with changes in specification or functional form. Sensitivity analysis has had a salutary but not a revolutionary effect on econometric practice. As we see it, the credibility revolution in empirical work can be traced to the rise of a design-based approach that emphasizes the identification of causal effects. Design-based studies typically feature either real or natural experiments and are distinguished by their prima facie credibility and by the attention investigators devote to making the case for a causal interpretation of the findings their designs generate. Design-based studies are most often found in the microeconomic fields of Development, Education, Environment, Labor, Health, and Public Finance, but are still rare in Industrial Organization and Macroeconomics. We explain why IO and Macro would do well to embrace a design-based approach. Finally, we respond to the charge that the design-based revolution has overreached.
"The Credibility Revolution in Empirical Economics: How Better Research Design is Taking the Con out of Econometrics", por Joshua Angrist e J-S Pischke, NBER Working Paper, link
Abstract: This essay reviews progress in empirical economics since Leamer’s (1983) critique. Leamer highlighted the benefits of sensitivity analysis, a procedure in which researchers show how their results change with changes in specification or functional form. Sensitivity analysis has had a salutary but not a revolutionary effect on econometric practice. As we see it, the credibility revolution in empirical work can be traced to the rise of a design-based approach that emphasizes the identification of causal effects. Design-based studies typically feature either real or natural experiments and are distinguished by their prima facie credibility and by the attention investigators devote to making the case for a causal interpretation of the findings their designs generate. Design-based studies are most often found in the microeconomic fields of Development, Education, Environment, Labor, Health, and Public Finance, but are still rare in Industrial Organization and Macroeconomics. We explain why IO and Macro would do well to embrace a design-based approach. Finally, we respond to the charge that the design-based revolution has overreached.
11.4.10
Boas prioridades
No Publico de hoje: "A ministra da Educação disse ontem que o primeiro ciclo e o pré-escolar são "prioridades absolutas" do sistema educativo, assegurando que o Governo não fará cortes na educação. Isabel Alçada, que falava no final da inauguração do Centro Escolar da Azinhaga (concelho da Golegã), realçou o facto de, neste momento, estarem em construção cerca de 400 centros escolares em todo o país."
No Publico de hoje: "A ministra da Educação disse ontem que o primeiro ciclo e o pré-escolar são "prioridades absolutas" do sistema educativo, assegurando que o Governo não fará cortes na educação. Isabel Alçada, que falava no final da inauguração do Centro Escolar da Azinhaga (concelho da Golegã), realçou o facto de, neste momento, estarem em construção cerca de 400 centros escolares em todo o país."
10.4.10
Reforma do sistema de saude dos EUA
Apresentacao no C-SPAN de Jonathan Gruber, professor de economia da saude do MIT e consultor ("pago") de Obama.
Em resumo, os objectivos da reforma parecem ser a cobertura dos 40 milhoes de americanos que actualmente nao tem seguro de saude e a reducao dos custos crescentes do sistema. Os principais aspectos da reforma serao a obrigatoriedade de todos adquirem um seguro de saude, a imposicao de precos mais baixos 'as seguradoras e subsidios do Estado na compra de seguros.
Apresentacao no C-SPAN de Jonathan Gruber, professor de economia da saude do MIT e consultor ("pago") de Obama.
Em resumo, os objectivos da reforma parecem ser a cobertura dos 40 milhoes de americanos que actualmente nao tem seguro de saude e a reducao dos custos crescentes do sistema. Os principais aspectos da reforma serao a obrigatoriedade de todos adquirem um seguro de saude, a imposicao de precos mais baixos 'as seguradoras e subsidios do Estado na compra de seguros.
9.4.10
Director do Sol quer mais Marias de Lurdes Rodrigues
Na sua cronica da semana passada, Jose Antonio Saraiva escreve:
"[N]em seria mau encontrar um ‘novo Sócrates’ de outra área. Seria uma espécie de segundo fôlego do socratismo, com novos protagonistas. Só que não acredito que Passos Coelho seja esse homem. A minha suspeita funda-se no facto de estar sempre a dizer: ‘Criei uma comissão para estudar isto, criei outra comissão para estudar aquilo, é preciso um think tank para isto, outro para aquilo…’.
Ora, quando ouço este tipo de declarações, lembro-me sempre de uma frase de Salazar: «Quem quer fazer, faz; quem não quer, nomeia uma comissão». O país não precisa de estar sempre a voltar ao princípio, de repetir estudos que já foram feitos e acabaram numa gaveta, de nomear novas comissões, novos grupos de trabalho: o país precisa de quem pegue nos problemas, veja com olhos de ver os erros que se cometeram – e seja capaz de cortar a direito."
Um discurso simplista - sebastianista? - de utilidade limitada no pais complexo que Portugal e' hoje. Ja' nao estamos em 1985, em que havia muitos excessos do 25 de Abril para corrigir e crescimento economico "exogeno" para compensar os prejudicados pelas reformas.
"Cortar a direito" sem capacidade tecnica nem sensatez politica pode simplesmente levar a ainda mais tempo perdido, como foi o caso da anterior equipa da educacao, pelo menos na area da avaliacao de professores.
Nota: colaboro com o think-tank de Pedro Passos Coelho, Construir Ideias, ha cerca de um ano.
Na sua cronica da semana passada, Jose Antonio Saraiva escreve:
"[N]em seria mau encontrar um ‘novo Sócrates’ de outra área. Seria uma espécie de segundo fôlego do socratismo, com novos protagonistas. Só que não acredito que Passos Coelho seja esse homem. A minha suspeita funda-se no facto de estar sempre a dizer: ‘Criei uma comissão para estudar isto, criei outra comissão para estudar aquilo, é preciso um think tank para isto, outro para aquilo…’.
Ora, quando ouço este tipo de declarações, lembro-me sempre de uma frase de Salazar: «Quem quer fazer, faz; quem não quer, nomeia uma comissão». O país não precisa de estar sempre a voltar ao princípio, de repetir estudos que já foram feitos e acabaram numa gaveta, de nomear novas comissões, novos grupos de trabalho: o país precisa de quem pegue nos problemas, veja com olhos de ver os erros que se cometeram – e seja capaz de cortar a direito."
Um discurso simplista - sebastianista? - de utilidade limitada no pais complexo que Portugal e' hoje. Ja' nao estamos em 1985, em que havia muitos excessos do 25 de Abril para corrigir e crescimento economico "exogeno" para compensar os prejudicados pelas reformas.
"Cortar a direito" sem capacidade tecnica nem sensatez politica pode simplesmente levar a ainda mais tempo perdido, como foi o caso da anterior equipa da educacao, pelo menos na area da avaliacao de professores.
Nota: colaboro com o think-tank de Pedro Passos Coelho, Construir Ideias, ha cerca de um ano.
8.4.10
BBC sobre sucesso educativo da Finlandia
Link aqui.
Auxiliares educativos, ensino basico e secundario integrado, niveis baixos de imigracao, profissao de professor prestigiada, enfase nos low-achievers, turma mistas, carga horaria baixa, inexistencia de retencoes, e... cultura do pais.
As comparacoes internacionais sao interessantes mas tem utilidade limitada em termos de definicao de politicas. Como separar o contexto de cada pais (sobretudo os aspectos sociais e culturais) da organizacao do seu sistema educativo? Como se pode isolar uma diferenca - entre centenas de diferencas - e atribuir a esse aspecto os diferentes resultados escolares de dois paises?
Outra marca reveladora: diz a ministra da educacao da Finlandia que "we have started a pilot project about how to support those pupils who are very gifted in certain areas." Em Portugal, o conceito de projecto piloto ainda esta na sua infancia - novas politicas (por muito mal pensadas que sejam - como a avaliacao dos professores) tem que ser implementadas imediatamente em todas as escolas e ao mesmo tempo. Sobretudo se excluirem mecanismos para a sua avaliacao...
Link aqui.
Auxiliares educativos, ensino basico e secundario integrado, niveis baixos de imigracao, profissao de professor prestigiada, enfase nos low-achievers, turma mistas, carga horaria baixa, inexistencia de retencoes, e... cultura do pais.
As comparacoes internacionais sao interessantes mas tem utilidade limitada em termos de definicao de politicas. Como separar o contexto de cada pais (sobretudo os aspectos sociais e culturais) da organizacao do seu sistema educativo? Como se pode isolar uma diferenca - entre centenas de diferencas - e atribuir a esse aspecto os diferentes resultados escolares de dois paises?
Outra marca reveladora: diz a ministra da educacao da Finlandia que "we have started a pilot project about how to support those pupils who are very gifted in certain areas." Em Portugal, o conceito de projecto piloto ainda esta na sua infancia - novas politicas (por muito mal pensadas que sejam - como a avaliacao dos professores) tem que ser implementadas imediatamente em todas as escolas e ao mesmo tempo. Sobretudo se excluirem mecanismos para a sua avaliacao...
7.4.10
"Desenvolvimento Económico Português no Espaço Europeu"
Ja disponivel o programa da conferencia do Banco de Portugal, aqui. Inclui o meu trabalho de avaliacao do programa EPIS.
A conferencia realiza-se dia 14 de Maio no CCB.
2.4.10
1.4.10
Noutros paises a politica tem em conta a investigacao economica
Exemplo recente do Reino Unido: discurso do PM Gordon Brown sobre os efeitos da imigracao:
"There have been disagreements in the past - for example over whether to impose temporary restrictions on eastern European migrants in 2004. But recent research published by the institute of fiscal studies has the first detailed analysis of the contribution to our economy of the eastern Europeans who came to Britain in the last few years - showing that in every year their net contribution was positive - and that even after 5 years here they are over 50 per cent less likely than British people to receive benefits or tax credits and over 40 per cent less likely to live in social housing. They pay 5 per cent more than their share of tax, and account for a third less than their share of the costs of public services."
Trata-se de resultados baseados em investigacao de uma equipa da UCL: mais informacao aqui.
O problema em Portugal sera' o desinteresse dos politicos por analises rigorosas que nao possam controlar - ou a escassez de resultados de interesse produzidos pelos academicos?
Exemplo recente do Reino Unido: discurso do PM Gordon Brown sobre os efeitos da imigracao:
"There have been disagreements in the past - for example over whether to impose temporary restrictions on eastern European migrants in 2004. But recent research published by the institute of fiscal studies has the first detailed analysis of the contribution to our economy of the eastern Europeans who came to Britain in the last few years - showing that in every year their net contribution was positive - and that even after 5 years here they are over 50 per cent less likely than British people to receive benefits or tax credits and over 40 per cent less likely to live in social housing. They pay 5 per cent more than their share of tax, and account for a third less than their share of the costs of public services."
Trata-se de resultados baseados em investigacao de uma equipa da UCL: mais informacao aqui.
O problema em Portugal sera' o desinteresse dos politicos por analises rigorosas que nao possam controlar - ou a escassez de resultados de interesse produzidos pelos academicos?
